| Projeto: |
|
PL 1130 02/12/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-1130/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl1130-1997 |
| Promovente: |
|
Luiz Paschoal |
| Ementa: |
|
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICI- PAIS, SUA ALTERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / DECRETO 13.023/1976 / DECRETO 24.250/1987 / DENOMINACAO / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 04.406/1953 / LEI 06.140/1962 / LEI 08.776/1978 / LEI 08.925/1979 / LEI 10.903/1990 / LEI 11.419/1993 / LEI 12.339/1997 / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 02/12/1997 | Encaminhado em 09/12/1997 | | CCJ | Recebido em 09/12/1997 | Encaminhado em 30/05/2000 | | ATM | Recebido em 30/05/2000 | Encaminhado em 19/07/2000 | | DT7 | Recebido em 22/09/2000 | Encaminhado em 14/12/2000 | | ATM | Recebido em 14/12/2000 | Encaminhado em 22/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2001 | |
|
| Encerramento: |
|
22/03/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |